sexta-feira, 20 de maio de 2016

Portaria nº 731/2013-GS/SEEC



A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei nº 11.738/2008 que estabelece o Piso Nacional do Magistério Público;

Considerando que 2/3(dois terços) da carga horária deverá ser para o exercício em sala de aula;

Considerando que os Profissionais de Educação deste Estado encontram-se no exercício de sala com até 24 horas, conforme determina a Lei Complementar nº 322/2006;

Considerando que, por meio do Sistema Integrado de Gestão Educacional - SIGEDUC e do Sistema de Gestão de Pessoal - SAGEP, obtemos dados cada vez mais consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades Escolares;

Considerando que esta Secretaria de Educação, vem enviando esforços para equacionar e cumprir o que determina a Legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1°- Determinar que as Diretorias Regionais de Educação - DIRED adotem as providências, diante dos ajustes necessários à atualização da carga horária para 20(vinte) horas em sala se aula, conforme orientação desta Secretaria de Estado.

Art. 2°- Orientar os gestores de Escolas para que, a partir de 1º de agosto/2013, os professores alocados em sala de aula possam estar com 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho.

Parágrafo Único - Fica determinado que os professores dos anos iniciais (1º ao 5º ano) em razão da especificidade do atendimento, deverão cumprir a jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais em exercício em sala de aula, sendo as 05 horas excedentes pagas com horas suplementares;

Art. 3°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária acima de 20 horas  ajustem, PROGRESSIVAMENTE, sua carga para a nova jornada de trabalho em sala de aula (20 horas).

Art. 4°- Determinar que os professores que estiverem com carga horária inferior a 20(vinte) horas,  ajustem a jornada de trabalho até completar a carga horária exigida por lei.

Parágrafo Único- Os professores do componente curricular Educação Física, deverão permanecer com o mínimo de 12 (doze) horas de Educação Física Escolar em sala de aula e com até 08 (oito) horas para modalidade esportiva.

Art. 5°- Determinar que 1/3 (um terço) da hora atividade deverá ser cumprida exclusivamente em atividade extra classe, sendo 50% (cinquenta por cento) em exercício na escola, com turno e horário descriminado para o cumprimento da jornada, sendo necessário a assinatura em livro de ponto para esse fim.

Art. 6°- Tornar público que os casos excepcionais, não contemplados nos ajustes anteriormente descritos, serão averiguados e decididos conjuntamente pelos seguintes setores desta Secretaria: Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, Diretoria Regional de Educação – DIRED, Subcoordenadoria de Ensino Médio – SUEM e Subcoordenadoria de Ensino Fundamental – SUEF.

Parágrafo Único - Nos casos excepcionais a carga horária poderá ser completada em outras Unidades Escolares de municípios próximos.

Art. 7°- Determinar que, por hipótese alguma esse reordenamento poderá prejudicar o atendimento ao aluno e o processo de ensino e aprendizagem.

Art. 8º - Informar que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal/RN, 24 de julho de 2013.


Portaria nº 1033/2008/SEEC/RN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO


Portaria nº 1033/2008/SEEC/RN

Estabelece Normas de Avaliação da
Aprendizagem Escolar da Educação Básica e
Da Educação Profissional e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A avaliação da aprendizagem escolar, no âmbito da Educação Básica da rede estadual de ensino, reger-se-á pelas normas estabelecidas nesta Portaria, em consonância com o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

Art. 2 A avaliação de que trata o artigo 1º tem por objetivo contribuir para o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme preceituam os artigos 205 da Constituição Federal e 2º da Lei nº 9.394/96.

Art. 3º A avaliação da aprendizagem escolar orientar-se-á por processo diagnosticador, mediador e emancipador, devendo ser realizada de forma contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre o exame final.

§ 1º Considerar-se-á cotidianamente a efetiva presença e a participação do aluno nas atividades escolares, sua sociabilidade, sua capacidade de criar, de apropriar-se dos conteúdos curriculares inerentes à sua idade e ano escolar, visando à aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários ao pleno exercício da cidadania.

§ 2º O processo de avaliação da aprendizagem escolar, respeitadas as normas contidas nesta Portaria, será explicitado pela Unidade Escolar, em seu Projeto Político-Pedagógico e em seu Regimento Escolar.

Art. 4º Serão considerados instrumentos de avaliação da aprendizagem os trabalhos teóricos e práticos, aplicados individualmente e em grupo, testes, provas, relatórios, pesquisas, sínteses, exposições orais, entre outros adequados ao componente curricular, que permitam avaliar o desempenho do aluno.

Parágrafo Único – O número e tipos de instrumentos de verificação de aprendizagem deverão constar do plano anual da escola e de cada componente curricular.

Art. 5º Os resultados da avaliação da aprendizagem serão computados no final de cada bimestre, perfazendo um total de 04 (quatro) períodos de avaliação da aprendizagem no final do ano letivo.

Art. 6º No final do ano letivo deverão constar na ficha individual do aluno todos os registros bimestrais necessários à composição da média anual.

Parágrafo Único – Na ausência da média de um dos bimestres dar-se-á uma oportunidade oferecendo avaliação referente ao bimestre que falta, devendo considerar a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Art. 7º Ao aluno que demonstrar baixo rendimento escolar no decorrer do ano letivo serão assegurados, obrigatoriamente, pela escola, estudo de recuperação continua e paralela ao período letivo, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem.

Art. 8º Os resultados parciais da avaliação da aprendizagem deverão ser analisados em classe, pelo professor, no intuito de informar aos alunos o êxito e as insuficiências da aprendizagem, discutir as formas de recuperação de cada componente curricular estudado.

Art. 9º O aluno ou seu representante legal poderá solicitar por escrito, a revisão de qualquer verificação da aprendizagem, desde que apresente justificativa fundamentada para tal solicitação.

§ 1º A solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhada à equipe técnica da escola, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da divulgação dos resultados.

§ 2º A revisão será realizada pelo professor do componente curricular, e não havendo entendimento, será formada uma comissão de 03 (três) professores, designados pela equipe de direção da escola, incluindo o professor do componente curricular, sob a orientação do coordenador pedagógico, sendo facultada a presença do aluno ou do seu representante legal.

Art. 10 A avaliação do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental visará ao acompanhamento do desempenho da aprendizagem do aluno, sem fins de retenção, e ocorrerá por meio de relatórios analíticos.

§ 1º Os registros dos avanços e das dificuldades dos alunos ocorrerão cotidianamente, pelos educadores, visando ao replanejamento das ações, bem como à elaboração de relatórios semestral e o conclusivo, ao final de cada ano letivo.

§ 2º Em caso de transferência, no transcorrer do período letivo, será anexado um relatório ao documento de transferência do aluno, informando as competências e habilidades adquiridas e o ano escolar em que deverá ser matriculado.

§ 3º Para promoção dos alunos de 1º ao 3º ano será exigido no mínimo de 75% de frequência.

Art. 11 Excluir-se-ão dos critérios definidos no artigo anterior à Educação de Jovens e Adultos, que adotará em todos os períodos do Ensino Fundamental e Médio, a escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 12 A partir do 4º ano no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, para fins de registro dos resultados, adotar-se-á uma escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).

Parágrafo Único – Incluir-se-ão à aferição de notas, na escolaridade prevista no caput, os componentes curriculares, Artes, Ensino Religioso e Educação Física.

Art. 13 Será considerado aprovado o aluno que atingir ao final do 4º bimestre, frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas ministradas durante o ano letivo e obtiver média igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média aritmética, de acordo com a fórmula seguinte:

MA = 1ºB + 2ºB + 3ºB + 4ºB
                           4
Art. 14 Submeter-se-á a exame final o aluno cuja média aritmética dos 04 (quatro) bimestres for igual ou superior a 2,5 (dois e meio) e inferior a 6,0 (seis).

Art. 15 O aluno submetido ao exame final será promovido se obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) resultante de uma média ponderada, onde será atribuído peso 02 (dois) à média dos 04 (quatro) bimestres e peso 01 (um) à nota do exame final.

§ 1º A média Final de Promoção será resultado da seguinte fórmula:

MFP = (MA x 2) + (EF x 1)
                          3
§ 2 º Para o aluno que não participar do exame final, será aplicado a fórmula do parágrafo anterior para obtenção da média final de promoção.

Art. 16 O aluno que, após 04 (quatro) bimestres, obtiver a média aritmética inferior a 2,5 (dois e meio) será considerado automaticamente retido.

Parágrafo Único – O aluno reprovado em até dois componentes curriculares por ter obtido média inferior a 2,5 (dois e meio), porém contemplado com a progressão parcial, poderá participar dos exames finais nos componentes que obteve média igual ou superior a 2,5 (dois e meio) e inferior a 6,0 (seis).

Art. 17 Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a média final de promoção será obtida no final do período, que corresponde no Ensino Fundamental a 200 dias letivos e 800 horas, e no Ensino Médio a 100 dias letivos e 400 horas, por meio das seguintes fórmulas:

I – Ensino Fundamental: MFP = MF 1ºFs + MF 2ºFs
                                                                 2
II – Ensino Médio:          MFP = M1ºB + M2ºB
                                                             2
 § 1º O aluno não atingindo a média 6,0 (seis) após cada fase no Ensino Fundamental ou período no Ensino Médio submeter-se-á a exame final, cuja média será obtida aplicando- se as seguintes fórmulas:

I – Ensino Fundamental: MF = (MFs X 2) + (EF X 1)
                                                                 3
II – Ensino Médio:          MF = (MP X 2) + (EF X 1)
                                                               3
§ 2º No Ensino Fundamental após o exame final de cada fase a média de promoção do aluno será 5,0 (cinco), permanecendo esta média para o resultado final do período.

§ 3º A média de promoção dos alunos avaliados na Comissão Permanente de Exame Supletivo será 5,0 (cinco).

Art. 18 O aluno que não obtiver êxito, em até dois componentes curriculares, será promovido em regime de Progressão Parcial, a partir do 8º ano no Ensino Fundamental regular e 5º período da EJA, e em todo o Ensino Médio regular e EJA.

§ 1º A Progressão Parcial será realizada sob a responsabilidade do professor e do coordenador pedagógico, que organizarão um plano de estudos que contemple conteúdos significativos e um cronograma de atendimento, ficando o aluno sujeito aos critérios de avaliação desta Portaria, porém sem a exigência de 75% de frequência às aulas.

§ 2º O aluno que não concluir o processo de Progressão Parcial do ano anterior, ficará impedido de se matricular no ano escolar subsequente.

Art. 19 Ao aluno com deficiência, matriculado no sistema regular de ensino, deverá ser assegurada a sua inclusão no processo de avaliação, considerando as suas necessidades educacionais especiais, suas potencialidades e possibilidades.

Parágrafo Único – O professor e equipe pedagógica da escola realizarão adaptações curriculares, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento desses alunos, respeitada a frequência obrigatória.

Art. 20 O processo de avaliação e promoção do aluno com necessidades educacionais especiais dar-se-á de acordo com esta Portaria, observando-se a especificidade de cada deficiência.

§ 1º Para o aluno com deficiência auditiva considerar-se-á a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua, sendo que, na produção escrita, a Língua Portuguesa se constituirá em uma segunda língua.

§ 2º O aluno com deficiência visual terá como apoio, no processo de leitura e escrita, o código Braille cuja tradução deverá ser feita pelo próprio educador ou por instituição de apoio.

§ 3º Para o aluno com deficiência intelectual, deverão ser observados os critérios dispostos em grau de prioridade: idade cronológica, maturidade física e social, experiência de vida e aprendizagem escolar.

§ 4º Para o aluno com deficiência física, deverão ser respeitados os seus limites impostos por essa deficiência.

§ 5º Os resultados da avaliação serão acompanhados de relatório contendo os objetivos trabalhados e o desempenho do aluno.

Art. 21 Na Educação Profissional a avaliação obedecerá ao que estiver definido no plano de curso, autorizado pelo órgão Competente, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar de cada instituição de educação profissional.

§ 1º Conforme o plano de curso, a instituição de educação profissional poderá utilizar diferentes procedimentos de avaliação, expressando-se por meio de notas, conceitos ou diagnóstico do desempenho.

§ 2º Quando se tratar da oferta de Educação Básica integrada à Educação Profissional a avaliação obedecerá aos mesmos critérios explicitados nesta Portaria.

Art. 22 Os processos de Classificação, Reclassificação e Avanço deverão ser desenvolvidos em consonância com as Normas Básicas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 23 Na Educação Infantil, de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Art. 24 A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, por meio de seus órgãos específicos, acompanhará a aplicação e operacionalização dos dispositivos constantes da presente Portaria.

Art. 25 Os casos omissos quanto à avaliação da aprendizagem serão resolvidos pela Subcoordenadoria de Organização e Inspeção Escolar.

Art. 26 Ficam revogadas a Portaria nº 1.730/2006 – SEEC/GS, de 27 de dezembro e demais disposições em contrario.

Art. 27 Esta Portaria entra em vigor a data da sua publicação.

LEGENDA

MF = Média Final
EF = Exame Final
NB = Nota de Bimestre (1º, 2º, 3º e 4º)
MFA = Média Final de Aprovação
MA = Média Anual
MS = Média Semestral
MFP = Média Final de Promoção
MP = Média do Período
Fs = Fase

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.




segunda-feira, 9 de maio de 2016

PROJETO MEU MELHOR ALUNO DA EE PROFESSOR JOSÉ NOGUEIRA

 

A Escola Estadual Professor José Nogueira realizou no dia 07 de maio último, o projeto Meu Melhor Aluno, com a participação dos membros gestores, professores, funcionários, pais e alunos da comunidade. 




O Projeto Meu Melhor Aluno é uma das ações do projeto de intervenção da Escola Estadual Professor José Nogueira idealizado pela supervisora Siomara Batista Marques, que tem como um dos seus objetivos principais elevar a autoestima dos alunos e melhorar o nível de alfabetização dos mesmos.




A cada fim de bimestre é escolhido pelo professor (a) o aluno (a) que melhor se desenvolveu em sua turma. Então é feita uma cerimônia em homenagem aos melhores alunos da escola do Ensino Fundamental I, com a presença dos demais colegas, todos os funcionários da escola e as famílias dos homenageados, onde estes recebem um certificado de bom aluno e uma lembrancinha em reconhecimento ao seu desempenho.












No dia 07 de Maio de 2016, foi realizada essa ação e obtive-se um grande sucesso. Percebeu-se a alegria das crianças, a satisfação das famílias e a sensação de dever cumprido pelos professores.







Fotos e texto: Zilma Marques


terça-feira, 26 de abril de 2016

NOVO PORTE DAS ESCOLAS DO ESTADO NA 12ª DIRED

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.667 DE 26.04.2016
 
 






NOVO PORTE DAS ESCOLAS


Portaria nº 612/2016-SEEC/GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Em acordo com o que rege a Lei Complementar Nº 545/2015, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura atualiza a classificação das escolas estaduais, segundo o porte, considerando a quantidade de matrículas do Censo Escolar 2015.
Nº DE ORDEM
MUNICÍPIO
ESTABELECIMENTO
PORTE
01
Mossoró
CEJA PROF ALFREDO SIMONETTI
I
02
Mossoró
CE INTEGRADA PROF ELISEU VIANA
II
03
Mossoró
EE GILBERTO ROLA
II
04
Mossoró
EE MONSENHOR RAIMUNDO GURGEL
II
05
Mossoró
EE PROF JOSE NOGUEIRA
II
06
Baraúna
EE JOAO DE ABREU ENS FUNDAMENTAL E MÉDIO
II
07
Mossoró
EE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
II
08
Serra do Mel
EE PE JOSE DE ANCHIETA 1 E 2 GRAUS - RN
II
09
Mossoró
EE MOREIRA DIAS ENS FUNDAMENTAL E MÉDIO
II
10
Mossoró
EE PROFESSOR ABEL FREIRE COELHO
II
11
Mossoró
EE PROF HERMÓGENES NOGUEIRA DA COSTA ENS FUND II E MÉDIO
II
12
Mossoró
EE AIDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA ENS FUNDAMENTAL E MÉDIO
II
13
Mossoró
EE PROFESSORA MARIA STELLA PINHEIRO COSTA
II
14
Mossoró
EE JERONIMO VINGT ROSADO MAIA
II
15
Mossoró
EE J M VASCONCELOS ESN 1 E 2 GRAUS
II
16
Upanema
EE JOSE CALAZANS FREIRE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
II
17
Governador Dix-Sept Rosado
EE MANOEL JOAQUIM
II
18
Mossoró
EE DIRAN RAMOS DO AMARAL
II
19
Mossoró
EE JERONIMO ROSADO
II
20
Mossoró
EE MANOEL J DE MELO ENS DE 1 GRAU
II
21
Areia Branca
EE CONEGO ISMAR FERNANDES DE QUEIROZ
II
22
Grossos
EE CORONEL SOLON - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
II
23
Mossoró
EE PROF INALDA CABRAL ENS 1 GRAU
II
24
Areia Branca
EE DESEMBARGADOR SILVÉRIO SOARES ENSINO MÉDIO
III
25
Mossoró
EE PROF JOSE F NOBRE ENS 1 2 GRAUS
III
26
Mossoró
EE 30 DE SETEMBRO
III
27
Mossoró
EE ANTONIO DE SOUZA MACHADO
III
28
Mossoró
EE DISNEYLÂNDIA
III
29
Mossoró
EE ALFA VILLE
III
30
Mossoró
EE CON ESTEVAM DANTAS ENS DE 1 GRAU
III
31
Upanema
EE PROF ALFREDO SIMONETTI 1 GRAU
III
32
Mossoró
EE TERTULIANO AYRES DIAS
III
33
Mossoró
EE CENTENARIO DE MOSSORÓ
III
34
Tibau
EE RUI BARBOSA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
III
35
Mossoró
EE EDUCANDÁRIO PRESIDENTE KENNEDY - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
III
36
Mossoró
EE AMBULATÓRIO PADRE DEHON
III
37
Areia Branca
EE CONSELHEIRO BRITO GUERRA ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO
III
38
Mossoró
EE PADRE SÁTIRO CAVALCANTI DANTAS - ENSINO DE 1º GRAU
III
39
Mossoró
EE JERONIMO VINGT ROSADO MAIA (CAIC)
III
40
Grossos
EE PROFESSOR MANUEL JOÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
III
41
Mossoró
EE PADRE ALFREDO ENS 1 GRAU
III
42
Areia Branca
EE ELITA MONTE ENS DE 1º E 2º GRAU
III
43
Areia Branca
EE DR DAGMAR SABINO
III
44
Mossoró
EE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
III
45
Mossoró
EE DR EWERTON D CORTEZ ENS 1 GRAU
III
46
Mossoró
EE EDUCANDÁRIO PROFESSOR PAULO FREIRE
III
47
Governador Dix-Sept Rosado
EE JERONIMO ROSADO
III
48
Mossoró
EE JOAO PAULO II
III
49
Mossoró
EE MANOEL JOÃO ENS DE 1 GRAU
IV
50
Mossoró
EE PROF HERMOGENES NOGUEIRA DA COSTA
IV
51
Mossoró
EE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
IV
52
Mossoró
EE FRANCISCO A MEDEIROS 1 E 2 GRAUS
IV
53
Baraúna
EE MARIA JUSTINA DO NASCIMENTO
IV
54
Mossoró
EE ALEIXO ROSA DA SILVA ENS 1 GRAU
IV
55
Mossoró
EE DR LAVOISIER MAIA ENS DE 1º GRAU
IV
56
Mossoró
EE D JAIME CAMARA ENS DE 1 GRAU
IV
57
Mossoró
EE EDUCANDARIO ANTONIO BEZERRA DE SALES
IV
58
Mossoró
EE LUIZ DANTAS CAVALCANTI ENS 1 G
IV
59
Mossoró
EE ABOLICAO IV ENSINO FUNDAMENTAL
IV
60
Mossoró
EE AMBULATORIO CARDEAL CAMARA
IV
61
Areia Branca
EE PROFESSORA MARIA LAURETANIA ROLIM BEZERRA DO VALE
IV
62
Mossoró
EE ANTONIO GOMES
IV
63
Mossoró
EE FRANCISCA MARTINS DE SOUZA
IV
64
Areia Branca
EE PROF ANTONIA GIRLANDE BRUNO DA SILVA
IV
65
Mossoró
EE ONZIEME ROSADO FERNANDES
IV
66
Mossoró
EE SANTA DELMIRA
IV
67
Tibau
EE SENADOR DINARTE DE M MARIZ
IV
68
Mossoró
EE PROFESSOR SOLON MOURA
IV
69
Serra do Mel
EE PE JOSE DE ANCHIETA 1 GRAU - PR
IV
70
Mossoró
EE CUNHA DA MOTA
V
71
Mossoró
EE PROF IRACEMA FERNANDES
V
72
Mossoró
EE PROFESSORA MARIA EMILIANA DAS MERCES ROCHA
V
73
Baraúna
EE MARIANO AZEVEDO ENS 1 GRAU
V
74
Governador Dix-Sept Rosado
EE ARNAUD TARGINO ENS DE 1 GRAU
V
75
Areia Branca
CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL PROFESSORA MARIA LAURETANIA ROLIM BEZERRA DO VALE
V
76
Mossoró
CENTRO REGIONAL DE EDUCACAO ESPECIAL
V
77
Mossoró
CENTRO ESTADUAL DE CAPACITACAO DE EDUCADORES E ATENDIMENTO AO SURDO - CAS
V