A 12ª Direc está empenhada em
resolver o mais rápido possível a situação dos alunos da rede estadual
matriculados na Escola Estadual Alphaville, em Mossoró.
A escola funciona num prédio de
propriedade de uma pessoa física alugado pelo Governo do Estado e recentemente
o Ministério Público da Educação identificou a inexistência da acessibilidade
no local, determinando a imediata construção dos acessos em conformidade com a
legislação.
Em reunião recente com a presença
do Ministério Público, o Governo do Estado informou que não tem como custear a
obra em razão de ser propriedade privada e a dona do imóvel justificou que não
tem condições financeiras de bancar a reforma.
Diante do impasse, a 12º DIREC
propôs transferir alunos, funcionários e professores da referida escola para
outros dois estabelecimentos de ensino (E.E. Antônio Gomes e E.E. Cunha da
Mota) que ficam próximos a Escola Alphaville, ambas com disponibilidade em
receber toda essa demanda.
Indagado sobre o posicionamento
do Ministério Público, o promotor Guglielmo Marconi Soares de Castro informou que “o MP não tem nada a opor em
relação à proposta de mudança da referida escola para outro prédio, dotado de
acessibilidade, ou no qual sejam realizadas as adequações necessárias em prazo
razoável, ressalvada a necessidade de acompanhamento do assunto pela Promotoria
da Educação, a fim de assegurar que eventuais transferências sejam realizadas
de maneira a viabilizar o exercício do direito fundamental de acesso à educação”.
A Direção da DIREC explica que adotou
a solução da transferência em consonância com o Ministério Público e que seu
objetivo é dar solução ao problema uma vez que o impasse geraria uma indefinição
de longo prazo, considerando que a
proprietária do imóvel revela que não tem condições de realizar as adequações solicitadas
pelo Ministério Público e nem o Estado tem aval da legislação para efetuar a
obra em prédio particular.
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