MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 19/2018 CHAMAD PÚBLICA
PROCESSO Nº 23000.007839/2018-10
O Ministério da Educação (MEC),
por intermédio da Secretaria de Educação Básica
(SEB), torna pública
a chamada de candidaturas de professores das redes públicas
e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar
a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas destinadas aos estudantes e
professores dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD
2020, conforme Decreto
nº 9.099, art.
13 e item 9.1 do Edital de Convocação 01/2018 - CGPLI.
1.
OBJETO
1.1.
A
presente chamada pública
tem por objetivo
selecionar profissionais habilitados a participar da equipe
de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD
2020 (obras didáticas). Serão selecionados, dentro do Banco
de Avaliadores, professores das redes públicas e privadas de ensino
superior e da educação básica,
com formação e experiência nas
seguintes etapas de ensino/componentes curriculares/especialidades:
1.1.1.
Língua Portuguesa;
1.1.2.
Arte;
1.1.3.
Educação Física;
1.1.4.
Língua Estrangeira Moderna Inglês;
1.1.5.
Matemática;
1.1.6.
Ciências;
1.1.7.
História;
1.1.8.
Geografia;
1.1.9.
Projetos Integradores.
1.2.
Além do papel central de
repositório de profissionais habilitados a participar como avaliadores, o Banco
de Avaliadores poderá
ser utilizado para
a identificação de professores que
possam eventualmente ser convidados para apoio na elaboração de editais, participação em comissões, atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto
ou avaliador na fase recursal,
dentre outras parcerias e convites relacionados ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD
2020 (obras didáticas).
2.
FORMALIZAÇÃO
DAS CANDIDATURAS
2.1.
Para formalização
(ou atualização) da candidatura, o candidato deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no
endereço simec.mec.gov.br
- Módulo Livros, com as seguintes
informações:
2.1.1.
Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, link do Currículo
Lattes, data e local de nascimento, dentre
outros.
2.1.2.
Indicação das especialidades (por componente curricular) e
escolha de processos de avaliação
de que o candidato deseja participar: o candidato
deverá declarar a etapa de ensino/componente
curricular/especialidade correspondente a sua reconhecida capacidade técnica e
pedagógica. Para atuação no PNLD 2020
(obras didáticas), é necessário que
o candidato escolha
uma das opções abaixo,
de acordo com a especialidade selecionada:
2.1.2.1.
PNLD Regular - Anos Finais
– Língua Portuguesa;
2.1.2.2.
PNLD Regular - Anos Finais – Arte;
2.1.2.3.
PNLD Regular - Anos Finais – Educação Física;
2.1.2.4.
PNLD Regular - Anos Finais
– Língua Estrangeira Moderna Inglês;
2.1.2.5.
PNLD Regular - Anos Finais – Matemática;
2.1.2.6.
PNLD Regular - Anos Finais
– Ciências;
2.1.2.7.
PNLD Regular - Anos Finais
– História;
2.1.2.8.
PNLD Regular- Anos Finais – Geografia;
2.1.2.9.
PNLD Regular – Projetos Integradores.
2.1.3.
Graduação: O candidato deverá
indicar os dados
gerais de sua graduação, com nome da instituição de ensino superior
(IES), relacioná-la (s) a até duas grandes
áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o titulo
do trabalho de conclusão de curso e anexar,
no sistema, cópia simples
do respectivo diploma.
2.1.4.
Especialização: O candidato
deverá indicar os dados gerais
de sua especialização, com nome
da instituição de ensino superior
(IES), curso de formação, relacioná-la (s) a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo
Lattes), informar o titulo do trabalho de conclusão de curso e anexar,
no sistema, cópia
simples do respectivo certificado.
2.1.5.
Mestrado: O candidato deverá indicar os dados gerais
de seu mestrado, com nome da instituição de ensino superior
(IES), curso de formação, relacioná-lo (s) a até duas grandes
áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), informar o titulo da dissertação e anexar,
no sistema, cópia simples
do respectivo diploma.
2.1.6.
Doutorado: O candidato deverá
indicar os dados gerais de seu doutorado, com nome da instituição de ensino superior
(IES), curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas
de conhecimento (em conformidade com o Currículo
Lattes), informar o titulo da tese e anexar,
no sistema, cópia simples
do respectivo diploma.
2.1.7.
O sistema permite
a inserção de mais de um curso
de graduação, mestrado
ou doutorado.
2.1.8.
Atividade de docência atual: O candidato em exercício docente deverá apresentar os dados gerais de sua atividade atual, com nome da instituição de ensino superior
(IES) ou da escola em que atua e relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes). Para efeito
de comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar
uma declaração de comprovação de vínculo empregaticio ou estatutário. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da
convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação pedagógica de materiais didáticos.
2.1.9.
Experiência profissional: O candidato deverá
indicar os dados
gerais de sua
experiência profissional, com período
de docência por componente curricular em cada etapa
da Educação Básica
e relacioná-los a até duas grandes
áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes).
2.1.10.
Declarações: O candidato deverá realizar eletronicamente as declarações abaixo:
2.1.10.1.
Não prestar
pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral
inscritos no processo;
2.1.10.2.
Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro
grau, em linha reta colateral, entre os
titulares de direito autoral inscritos
no processo;
2.1.10.3.
Não estar em situação que
configure impedimento ou conflito de interesse.
2.1.10.4.
Possuir disponibilidade para viagens para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação pedagógica.
2.1.10.5.
Ademais, o candidato deverá
imprimir e assinar
a declaração de veracidade disponível no cadastro, digitalizar esse documento e anexá-lo ao sistema de cadastro.
3.
PRAZO
PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS
3.1.
O prazo para a apresentação de candidaturas de professores das redes públicas
e privadas de ensino
superior e da educação básica,
interessados em compor
as equipes de avaliação do PNLD 2020 (obras didáticas), inicia-se com a data de publicação desta Chamada Pública
e encerra-se no dia 30 de setembro de 2018.
3.2.
Poderão ocorrer seleções
antes da data limite apresentada para candidaturas.
4.
VIGÊNCIA
DAS CANDIDATURAS
4.1.
As informações prestadas no cadastro terão vigência durante
todo o processo de seleção para obras
didáticas que ocorra
no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material
Didático - PNLD 2020 (obras
didáticas), vinculado à Secretaria de Educação Básica
do Ministério da Educação.
4.2.
Para as próximas edições
do programa, serão
abertas novas chamadas
públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para atualização de informações já prestadas, se for o caso.
5.
EQUIPES
DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA
5.1.
Toda equipe de avaliação do PNLD 2020
(obras didáticas) será
composta por professores previamente cadastrados no Banco de Avaliadores SEB,
formado e mantido
pelo MEC conforme portaria nº
51, de 16 de dezembro
de 2015.
5.2.
Os candidatos serão selecionados por meio de convite da Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação.
6.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.
Os candidatos selecionados para participar da avaliação do PNLD 2020
(obras didáticas) poderão ser suspensos de participação em chamadas públicas futuras, pelo prazo de 2 (dois)
anos, caso desistam de participar do processo de avaliação, após
a sua abertura, exceto
se comprovada a ocorrência
de caso fortuito
ou força maior.
7.
OUTRAS INFORMAÇÕES
RENILDA PERES DE LIMA
Secretária de Educação
Básica - Substituta
