COMUNICADO SEEC

Portaria nº 314/2016 – SEEC/GS

Normatiza as atividades dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) que compõem a Rede de Formação Continuada a Distância da SEEC/RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art.1°. Normatizar as atividades dos 17 Núcleos de Tecnologia Educacional – NTE que compõem a Rede de Formação Continuada a Distância da SEEC/RN, localizados nas jurisdições das 16 Diretorias Regionais de Educação – DIRED e/ou escolas da rede estadual de ensino do RN, que têm por finalidade subsidiar as ações das escolas em todas as fases do processo de incorporação e uso pleno das novas tecnologias em atividades didático-pedagógicas.

Art. 2º. Os NTE fazem parte da estrutura descentralizada, de nível operacional, do Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo, vinculada a esta Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Núcleo de Educação a Distancia e Tecnologias – NEADTEC, da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar – CODESE. Eles são devidamente criados e homologados no Sistema de Gestão Tecnológica (Sigetec) do Ministério da Educação, com cadastro no INEP (ANEXO I).

Art. 3º. Os NTE são unidades dotadas de infraestrutura tecnológica e reúnem equipes docentes compostas por professores-formadores e suporte técnicos, que são especialistas em tecnologia na educação.

Art. 4º. Compreendem as principais funções dos NTE:

a)     Capacitar professores, equipes pedagógicas, gestores e técnicos das unidades escolares de educação básica de sua área de abrangência;

b)    Prestar suporte pedagógico e técnico às escolas (elaboração de projetos de uso pedagógico das TIC, acompanhamento e apoio à execução, entre outros);

c)      Disseminar experiências educacionais com o uso de tecnologias da informação e da comunicação (TIC);

c)     Interagir com a Coordenação Estadual do Proinfo, junto ao NEADTEC, no sentido de garantir a homogeneidade da implementação das ações.

d)    Art. 5º. Compreende ações específicas dos 17 NTE:

a)     Sensibilizar e motivar dirigentes e professores das escolas da rede estadual de ensino no sentido de incorporarem as TIC no processo de ensino-aprendizagem.

b)    Apoiar o processo de planejamento e gestão de uso das tecnologias nas DIRED e escolas.

c)     Auxiliar as escolas na resolução de problemas técnicos decorrentes do uso dos laboratórios informática do Proinfo, bem como de outras tecnologias distribuídas por este referido Programa nas escolas (projetor interativo, lousa digital, tablets, entre outros).

d)      Realizar visitas às escolas para acompanhamento de gestão das TIC no processo ensino-aprendizagem.

Art. 6º. Quanto a sua estrutura organizacional e administrativa considera-se que:

a)          Os NTE são fundamentais para a efetivação das ações do Proinfo no Rio Grande do Norte;

b)          Sua criação se deu, conforme critérios orientados pelo Proinfo-MEC, por solicitação da SEEC/RN, mediante adesão formal do Governo Estado do RN;

c)          A distribuição dos NTE observou a estrutura administrativa regionalizada desta Secretaria de Estado, com o intuito de atender ao conjunto das 16 DIRED e as escolas situadas em suas jurisdições;

d)          Por recomendação do MEC, os NTE deverão ser alocados em espaços públicos pertencentes a SEEC/RN, seja nas dependências das 16 DIRED ou em espaços escolares ou outros espaços educativos dessa rede pública de ensino, onde melhor possa atender as escolas de cada jurisdição;

e)          Sendo assim, o regime de funcionamento de cada NTE fica sujeito às determinações da instituição a que está vinculado e/ou alocado.

Art. 7º. Baseado na realidade evidenciada em cada DIRED, o NEADTEC apresenta o Porte dos NTE, onde constam as quantidades de professores-formadores e suportes técnicos que deverão compor as suas equipes de trabalho (ANEXO II). A definição desse Porte tomou por referência dados relativos a fatores como:

a)        As quantidades de escolas a serem atendidas por professor-formador;

b)        A distância geográfica entre as escolas e o NTE, e;

c)         O número de municípios atendidos por cada jurisdição.

Art. 8º. São responsabilidades das DIRED ou escolas onde os NTE estão localizados:

a)     Organizar espaço físico para instalação do NTE;

b)      Inserir na planilha da DIRED ou escola os professores-formadores e suporte técnico do NTE;

c)      Organizar o horário de funcionamento do NTE de acordo com o da instituição a que está vinculado – DIRED ou escola;

d)      Realizar o controle e assiduidade dos professores-formadores e suportes técnicos;

e)      Dispensar das atividades do NTE o Professor formador ou suporte técnico que não atenda ao perfil e/ou determinações exigidas para a função.

Art. 9º.  Compete exclusivamente às DIRED:

a)      Prover os meios necessários para funcionamento dos NTE junto ao NEADTEC/SEEC;

b)      Organizar com o NTE as demandas de formação junto às escolas de sua jurisdição.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro do ano de 2015.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Cultura, em Natal/RN, 09 de março de 2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Francisco das Chagas Fernandes

 Secretário de Estado da Educação e da Cultura

Anexo I - CADASTRO INEP – NTE RN

Anexo II - QUADRO DE PORTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

INEP	DIREC/NTE	MUNICÍPIO	PORTE  NTE – DIREC
			FORMADOR	TÉCNICO
RN00001957	1ª DIREC / NTE Petrópolis	Natal – Localizado na Escola Estadual AtheneuNorteriograndense	6	3
Ainda não tem	1ª DIREC/ NTE Zona Norte	Natal – Localizado no Centro de Estudos Biblioteca Prof. Américo de Oliveira Costa	3	2
RN01055141	2ª DIREC	Parnamirim	3	2
RN01055169	3ª DIREC	Nova Cruz	3	1
RN01055167	4ª DIREC	São Paulo do Potengi	1	1
RN01055187	5ª DIREC	Ceará-Mirim	1	1
RN01055156	6ª DIREC	Macau	1	1
RN01055163	7ª DIREC	Santa Cruz	1	1
RN01055166	8ª DIREC	Angicos	1	1
RN01055164	9ª DIREC	Currais Novos	2	1
RN01054581	10ª DIREC	Caicó – Localizado no Centro Educacional José Augusto (CEJA)	3	1
RN01055154	11ª DIREC	Assú	2	1
RN00002042	12ª DIREC	Mossoró – Localizado na Escola Estadual Jerônimo Rosado	5	2
RN01055165	13ª DIREC	Apodi	2	1
RN01055170	14ª DIREC	Umarizal	2	1
RN01055162	15ª DIREC	Pau dos Ferros	4	1
RN01055155	16ª DIREC	João Câmara	1	1

N	INEP	Razão Social	Município	Dependência	Ativa
1	RN00001957	NTE - NATAL - (Petrópolis – 1ª DIREC)	NATAL/RN	Públ Estadual	Sim
2	RN00002042	NTE - MOSSORÓ (12ª DIREC)	MOSSORÓ/RN	Públ Estadual	Sim
3	RN00002048	NTE - CAICÓ (10ª DIREC)	CAICÓ/RN	Públ Estadual	Sim
4	RN01054581	NTE - NATAL - (Lagoa Nova I – 1ª DIREC)	NATAL/RN	Públ Estadual	Sim
5	RN01055141	NTE - PARNAMIRIM (2ª DIREC)	PARNAMIRIM/RN	Públ Estadual	Sim
6	RN01055154	NTE - AÇU (11ª DIREC)	ACU/RN	Públ Estadual	Sim
7	RN01055155	NTE - JOÃO CÂMARA (16ª DIREC)	JOAO CAMARA/RN	Públ Estadual	Sim
8	RN01055156	NTE - MACAU (6ª DIREC)	MACAU/RN	Públ Estadual	Sim
9	RN01055162	NTE - PAU DOS FERROS (15ª DIRE)	PAU DOS FERROS/RN	Públ Estadual	Sim
10	RN01055163	NTE - SANTA CRUZ (7ª DIREC)	SANTA CRUZ/RN	Públ Estadual	Sim
11	RN01055164	NTE - CURRAIS NOVOS (9ª DIREC)	CURRAIS NOVOS/RN	Públ Estadual	Sim
12	RN01055165	NTE - APODI (13ª DIREC)	APODI/RN	Públ Estadual	Sim
13	RN01055166	NTE - ANGICOS (8ª DIREC)	ANGICOS/RN	Públ Estadual	Sim
14	RN01055167	NTE - SÃO PAULO DO POTENGI (4ª )	SAO PAULO DO POTENGI/RN	Públ Estadual	Sim
15	RN01055169	NTE - NOVA CRUZ (3ª DIREC)	NOVA CRUZ/RN	Públ Estadual	Sim
16	RN01055170	NTE - UMARIZAL (14ª DIREC)	UMARIZAL/RN	Públ Estadual	Sim
17	RN01055187	NTE - CEARÁ MIRIM (5ª DIREC)	CEARA-MIRIM/RN	Públ Estadual	Sim