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O GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual,
Considerando o art. 22, parágrafo
único, IV, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos
públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações
pertinentes a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimento ou
aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação;
e
Considerando o art. 75, II, b, LCE n°
322/2006, que criou e incluiu no quadro Funcional do Magistério Público
Estadual 800 (oitocentos) cargos de Especialista de Educação no Nível II
(E-NII) de provimento efetivo;
R E S O L V E convocar e
nomear, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados
no Anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital
nº 001/2011-SEARH/SEEC, publicado Diário Oficial do Estado nº 12.564, de 15 de
outubro de 2011, em substituição à publicação no Diário Oficial do Estado nº
13.533, de 01 de outubro de 2015, para ocuparem os cargos de provimento efetivo
de Professor e Especialista da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado -
Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC), nos termos do art. 9º
da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão
observar os locais de inspeção médica - Anexo I, e entrega dos documentos -
Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e § do art. 13
do RJU.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 18 de fevereiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Francisco das Chagas Fernandes
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS:
VALIDADE DE 30 DIAS
Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE DE 90 DIAS
Hemograma
Glicemia em Jejum
Sumário de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico de Fezes
Candidatas gestantes: Laudo de
Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 6 MESES
Eletrocardiograma com parecer do Médico
Cardiologista
Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com
laudo do Radiologista)
VALIDADE DE 12 MESES
Dosagem PSA, para candidatos do sexo
masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
Citologia Oncótica, para candidatos do
sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.
Mamografia, para candidatos do sexo
feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico
Mastologista.
OBS: A Comissão Permanente de Inspeção
Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como
pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
Comissão Permanente de Inspeção Médica
Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101,
Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN, Fone (84)
3232-1056 (obs. Ligar para agendar o atendimento no horário de 8h às
12h)
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.1 Diploma de conclusão
de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão
competente.
1.2 Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física –
CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e
Declaração de Quitação Eleitoral;
e) Cópia da Certidão de Reservista
(sexo masculino);
f) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho
e Previdência Social (página com foto- frente e verso e todas com
contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou
Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO),
habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica
oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência
em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes
criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia
Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco
anos;
l) Cópia da carteira de Inscrição no
Conselho Regional de Educação Física (para os convocados em Educação
Física).
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
POLO IV (12ª DIREC/Mossoró, 11ª
DIREC/Assu e 8ª DIREC/Angicos)
Endereço: Rua Cunha da Mota, 10 –
Centro – Mossoró/RN
Telefones: (84) 3315-5668/5671
CONVOCADOS POLO IV
Geografia
Pólo IV
Mossoró
37
Vanilson Paulo de Medeiros
0300027338
.................................................
Geografia
Pólo IV
Mossoró
38
Mara Kaliane Teixeira Nunes
0300026587
.................................................
História
Pólo IV
Mossoró
35
Kelly Martinelli Conceição Souza Araújo
0300034024
..................................................
História
Pólo IV
Mossoró
76
Larissa de Santos Aires
0300037481
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