DIÁRIO OFICIAL
13.733
DE 30.07.2016
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RIO
GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo
em vista o processo nº 54649/2016-8-SEEC,
Considerando o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na
hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes
a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria
dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,
R E S O L V E convocar e nomear, com
observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III,
aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº
001/2015-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553 de 30 de
outubro de 2015, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e
Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura, considerando o disposto na Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 322,
de 11 de Janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7.943 de 5 de junho de 2001, no
Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Art. 37, inciso II, da
Constituição Federal, os quais deverão observar os locais da inspeção médica –
Anexo I e entrega dos documentos – Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do
Edital de abertura e do art. 13 do RJU.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2016, 195º da
Independência e 128º da República.
ROBINSON
FARIA
Cristiano Feitosa Mendes
Cláudia
Sueli Rodrigues Santa Rosa
ANEXO I
EXAMES
NECESSÁRIOS
VALIDADE
DE 30 DIAS
Atestado
de Sanidade Mental
VALIDADE
DE 90 DIAS
Hemograma
Glicemia
em Jejum
Sumário
de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico
de Fezes
Candidatas
gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de
radiologia.
VALIDADE
DE 6 MESES
Eletrocardiograma
com parecer do Médico Cardiologista
Raios-X
do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)
VALIDADE
DE 12 MESES
Dosagem
PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
Citologia
Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico
Ginecologista.
Mamografia,
para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com
parecer de Médico Mastologista.
OBS: A
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos
outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL
PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da EMATER/RN, Centro
Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova –CEP: 59064-901- Natal/RN,
Fone (84) 3232-1056 (obs. Ligar para agendar o atendimento no
horário de 8h às 12h)
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA
1.1 Diploma de conclusão de curso com
habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
1.2 Documentos Pessoais:
a) Cópia
de Cédula de Identidade;
b) Cópia
de Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c)
Comprovante de residência;
d) Cópia
do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
e) Cópia
da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia
da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto-
frente e verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em
branco);
g) Cópia
do PIS ou PASEP;
h) Cópia
de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i)
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício
do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número
da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do
Brasil);
k)
Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e
federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato
possuir residência nos últimos cinco anos;
l) Cópia
da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os
convocados em Educação Física).
OBSERVAÇÃO:AQUI
SÓ CONVOCADOS DA 12ª DIREC
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ANEXO III
Professor
- Pedagogia - Educação Especial
12º DIREC - MOSSORÓ
|
Inscrição
|
Nome
|
Classificação
|
Situação
|
Origem da vaga
|
Matrícula
|
Vínc
|
Data D.O.E.
|
648012607
|
Mízia Emanuella Mendes
Veras
|
15º
|
Aprovado
|
RITA DE
CASSIA FAUSTINO ALVES
|
626546
|
1
|
27/03/2012
|
648033886
|
Gislaine
Cristina Dos Santos Fernandes
|
16º
|
Aprovado
|
ANA
MARIA DA COSTA
|
794627
|
1
|
31/03/2012
|
|
Professor de Matemática
12º DIREC - MOSSORÓ
|
Inscrição
|
Nome
|
Classificação
|
Situação
|
Origem da vaga
|
Matrícula
|
Vínc
|
Data D.O.E.
|
648037687
|
Hildeberto
Fernando De Freitas Regis
|
23º
|
Aprovado
|
FRANCINEIDE
MATIAS DA SILVA RIBEIRO
|
646369
|
1
|
28/11/2012
|
648052673
|
Jonyson Tobias
De Sousa Bessa
|
24º
|
Aprovado
|
IVAN DE
ARAUJO GORGONIO
|
585700
|
1
|
28/11/2012
|
648030648
|
Eduardo
Carlos Bezerra Gouveia
|
25º
|
Aprovado
|
MARIA
DO SOCORRO PEREIRA
|
491390
|
1
|
28/11/2012
|
648030773
|
Frutuoso
Gomes Tomaz
|
26º
|
Aprovado
|
JANILDA
DA COSTA EMIDIO
|
390739
|
1
|
01/12/2012
|
648036198
|
Pablo
Wagner Barros Vale
|
27º
|
Aprovado
|
JOANA
DARC BATISTA NUNES
|
862649
|
1
|
01/12/2012
|
648036668
|
Claudio
Marcio Medeiros De Azevedo
|
28º
|
Aprovado
|
JOSEFA
DANTAS GONCALVES DE SOUZA
|
269620
|
2
|
01/12/2012
|
Professor
de Química
12º DIREC - MOSSORÓ
|
Inscrição
|
Nome
|
Classificação
|
Situação
|
Origem da vaga
|
Matrícula
|
Vínc
|
Data D.O.E.
|
648059618
|
Kristiane Maria
Da Silva
|
5º
|
Aprovado
|
ELISA
OLIVEIRA DE FRANCA RAMOS
|
687162
|
1
|
28/12/2012
|
648000740
|
Joabio Freitas
Da Silva
|
6º
|
Aprovado
|
FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA
|
292443
|
1
|
28/12/2012
|