Na manhã de ontem, terça. 24, a Assembleia Legislativa, em convocação extraordinária, aprovou por unanimidade a Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.
A proposta, na justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de professores de disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado coloque em operação, ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação Profissional através de convênio com o Governo Federal.
“A provação do projeto foi um passo relevante para suprirmos uma necessidade e garantir que a Educação cumpra as metas previstas no Plano Estadual da Educação”, destacou a secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa. A titular da SEEC acompanhou a votação na galeria de Casa Legislativa.
Os 10 centros juntamente com 53 escolas potiguares fazem parte do Programa Brasil Profissionalizando, que busca o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional nas redes estaduais. A aprovação da Mensagem Executiva também irá possibilitar a liberação de 70 vagas de internação definitiva já recuperadas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN), mas que ainda carecem de educadores para que sejam autorizadas pela Justiça.
O texto que altera a Lei Estadual nº 9.353 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, 25/01.
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