UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE
FORTALECIMENTOS DOS CONSELHOS ESCOLARES
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
NORMAS REGULADORAS DO PROCESSO SELETIVO Nº
002/2014
A Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, através do Centro de Educação, em convênio com o
Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Básica (SEB), no âmbito
do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares, comunica a
abertura de inscrição para a seleção da segunda oferta do Curso de Formação
Continuada em Conselhos Escolares - Fase I e II, em nível de Extensão
Universitária no ano de 2014.
A formação continuada em
Conselhos Escolares faz parte das ações do Programa Nacional de Fortalecimento
de Conselhos Escolares. Ela é promovida pela Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação em parceria com as Instituições de
Ensino Superior. A proposta de capacitação objetiva
atualizar os conhecimentos dos Secretários e Técnicos de educação, para que
estes promovam ações direcionadas aos Conselhos Escolares.
Nessa perspectiva, a
ação de capacitação se faz necessária para ampliar e aprofundar a cultura de
gestão democrática das escolas públicas e, está de acordo com as estratégias da
Secretaria de Educação Básica para consolidação do Programa Nacional de
Fortalecimento de Conselhos Escolares.
1.
OBJETIVOS
DO CURSO
1.1 Objetivo Geral
Capacitar
Secretários e Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação em
Conselho Escolar, de forma que este conhecimento contribua para a efetiva
participação dos profissionais da educação e da comunidade local na gestão das
unidades de ensino, objetivando promover uma educação pública, socialmente
referenciada.
1.2 Objetivos Específicos
·
Promover a gestão
democrática na secretaria de educação e na Escola;
·
Oferecer os
conhecimentos necessários para a qualificação dos trabalhadores das secretarias
municipais e estaduais de educação para atuarem em seus sistemas articulados
com o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
·
Estimular os Conselhos
Escolares a coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto
político-pedagógico no âmbito da escola, de forma coletiva e em consonância com
o processo de democratização da sociedade;
·
Elaborar e executar
políticas coordenadas pela secretaria de educação que capacitem os Conselheiros
Escolares de seus sistemas/redes, compartilhando os conhecimentos necessários
para uma atuação efetiva do conselheiro;
·
Estimular a integração
entre os Conselhos Escolares, criando Grupos de Articulação e Fortalecimento
dos Conselhos Escolares (GAFCE) em âmbito municipal e estadual;
2. DO PÚBLICO DESEJADO
O
Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, destina-se aos (às)
secretários e profissionais técnicos da educação, da Secretaria Estadual,
Centros Regionais de Educação e/ou Secretarias Municipais de Educação dos
Estados da Bahia - BA, Sergipe - SE, Alagoas – AL, Pernambuco – PE, Paraíba
– PB e Rio Grande do Norte – RN.
3. DAS CONDIÇÕES PARA
REALIZAÇÃO DO CURSO
3.1 Os candidatos
deverão ter disponibilidade de acesso à internet, preferencialmente em banda
larga, bem como saber utilizar as ferramentas de comunicação, interação e
produtividade, tais como editores de texto, correio eletrônico, fóruns e listas
de discussão, bate-papos, entre outras.
3.2 O candidato deve
estar disposto a trabalhar em grupo de forma colaborativa, possuir tempo
disponível, de no mínimo 10 horas semanais, para dedicar-se às atividades à
distância.
4. DAS VAGAS
Serão ofertadas 1.000
(mil) vagas para secretários e profissionais técnicos (as) distribuídos (as)
entre as Secretarias Estaduais de Educação e as Secretarias Municipais de
Educação dos Estados da Bahia - BA, Sergipe - SE, Alagoas – AL, Pernambuco –
PE, Paraíba – PB e Rio Grande do Norte – RN, conforme quadro abaixo:
Vagas Disponíveis para a
FASE I do Curso (700 vagas):
ESTADO
|
VAGAS
|
Alagoas - AL
|
100
|
Bahia – BA
|
200
|
Paraíba – PB
|
100
|
Pernambuco – PE
|
100
|
Rio Grande do Norte – RN
|
100
|
Sergipe – SE
|
100
|
TOTAL
|
700
|
- Vagas Disponíveis
para a FASE II do Curso (300 vagas):
ESTADO
|
VAGAS
|
Alagoas - AL
|
50
|
Bahia – BA
|
50
|
Paraíba – PB
|
50
|
Pernambuco – PE
|
50
|
Rio Grande do Norte – RN
|
50
|
Sergipe - SE
|
50
|
TOTAL
|
300
|
5. DA DURAÇÃO E DO
CONTEÚDO DO CURSO
As fases I e II do Curso são oferecidas ao mesmo tempo, mas de forma independente.
Elas tem duração de 100 (cem) horas, distribuídas em seis meses. Os cinco
primeiros meses são de leitura, discussão e produção de atividades baseadas nos
cadernos e o ultimo mês é dedicado à produção do trabalho final do Curso. Serão
abordados os conteúdos dos cadernos de 1 a 10 do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB)
do Ministério da Educação (MEC).
5.1 DESCRIÇÃO DO CURSO
NA FASE I – 100 horas/6 meses
O Curso de extensão de Formação
Continuada em Conselhos Escolares (Fase I), terá sua carga horária
distribuída pelos conteúdos dos seguintes Módulos:
Módulo 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola
e construção da cidadania.
Módulo 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola.
Módulo 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização
do Saber e da Cultura do Estudante da Comunidade.
Módulo 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento
Significativo do Tempo Pedagógico.
Módulo 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da
Educação e Escolha do Diretor.
Modulo de Sistematização
– Produção de um texto que organize o conjunto de ideias geradas a
partir do conteúdo trabalhado em cada caderno.
2 DESCRIÇÃO DO CURSO NA
FASE II – 100 horas/6 meses
O Curso de extensão de Formação
Continuada em Conselhos Escolares (Fase II) é exclusivo para
cursistas que já concluíram a FASE I e terá sua carga horária
distribuída pelos conteúdos dos seguintes cadernos:
Módulo 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação
Humana: círculo de cultura e qualidade da educação.
Módulo 7 – Conselho Escolar e o Financiamento da
Educação no Brasil.
Módulo 8 – Conselho Escolar e Valorização dos
Trabalhadores em Educação.
Módulo 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo.
Módulo 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e
o Desenvolvimento com Igualdade Social.
Modulo de Sistematização
– Produção de um Projeto de Intervenção no sistema ou rede em que o cursista trabalha, com o objetivo
de fortalecer o conselho escolar no município ou estado.
6. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão
abertas no período de 26 de maio a 26 de junho de 2014 e serão efetivadas em
duas etapas:
6.1. 1ª ETAPA DE
INSCRIÇÃO
6.1.1 - Preenchimento do
formulário online específico disponibilizado no site: http://sedis.ufrn.br/eventos/6/
6.1.2 - Por ocasião do
preenchimento do formulário o candidato deverá digitalizar os documentos abaixo
relacionados e enviar. Caso não tenha todos os documentos disponíveis no
momento da inscrição, os que faltarem podem ser enviados posteriormente até a
data limite do processo seletivo, pois o envio da documentação é obrigatório e
faz parte da seleção.
a) Termo de
Compromisso e o Termo de Concordância devidamente preenchido e
assinado que se encontram no ANEXO I e II, destas Normas;
b) Cópia do RG;
c) Cópia do CPF.
Somente após o envio de toda a documentação, o candidato
estará efetivamente inscrito no processo seletivo.
6.2. 2ª ETAPA DE
INSCRIÇÃO
6.2.1 Após o processo de
inscrição online e encaminhamento da documentação
solicitada, o processo será analisado e em sendo aprovado o candidato deverá
acessar a plataforma do curso disposta no endereço: http://formacao.sedis.ufrn.br/moodle/ a partir do dia 01/07/2014:
No
campo Nome do Usuário inserir:
|
Numero de CPF
|
No
campo Senha inserir a palavra:
|
Numero de CPF
|
7. DO PROCESSO DE
SELEÇÃO
a)
A seleção dos candidatos se dará com base nos critérios destas Normas.
b) A divulgação dos (as)
candidatos (as) selecionados (as) será feita no site http://sedis.ufrn.br/, a partir do dia 30/06/2014.
c) Serão reservadas vagas para todas as Secretarias Municipais de
Educação dos estados que estão sendo atendidos, por meio destas Normas
Reguladoras.
8. DA MATRÍCULA
Só será confirmada a
matrícula dos (as) candidatos (as) que estiverem com a documentação completa e
de acordo com os pré-requisitos relacionados ao item 3.
9. CALENDÁRIO
O
processo de seleção seguirá o seguinte calendário:
26/05/2014
|
Abertura do Edital do
Processo Seletivo – Início das Inscrições
|
26/06/2014
|
Encerramento das
Inscrições
|
30/06/2014
|
Divulgação dos
candidatos selecionados
|
01/07/2014
|
Início do Curso
|
10. DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
a)
Por ocasião da concretização do ato da inscrição online fica confirmado
que o candidato conhece as exigências contidas nessas normas e que as aceita
integralmente, não podendo alegar o não conhecimento a qualquer título,
época ou pretexto.
b) O curso será
realizado de forma inteiramente gratuito para o candidato, uma vez
que os custos ocorrerão por conta do uso do dinheiro público da Secretaria de
Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Ao final do Curso, os candidatos
aprovados serão certificados pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte.
c) Dúvidas poderão ser esclarecidas através dos
seguintes telefones:
(84) 3342-2270 Ramal
(255) / (84) 9981-0751
Horário de Atendimento
da Secretaria do Curso na UFRN:
De Segunda a Sexta de 8
às 12h e de 14 às 17h (Horário de Brasília).
Natal, 26 de maio de
2014.
MÁRCIA MARIA GURGEL
RIBEIRO
Diretor do Centro de
Educação
WALTER PINHEIRO BARBOSA
JÚNIOR
Coordenador do Curso de
Formação Continuada em Conselhos Escolar
Universidade Federal do
Rio Grande do Norte
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO
Eu
_______________________________________________________________, RG nº
____________________, CPF nº ____________________ declaro, para os devidos
fins, que, ao inscrever-me no processo seletivo do Curso de Formação
Continuada em Conselhos Escolares, na Fase: ______ em
nível de Extensão Universitária, sediado no Centro de Educação da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, tenho ciência de todos os aspectos apresentados
e exigidos no Edital 002/2014 e reafirmo que:
1. Tenho acesso à
Internet banda larga, diariamente, e disponibilidade de pelo menos 10 (dez)
horas semanais para dedicar-me ao curso online na modalidade de Educação
à Distância (EaD);
2. Tenho conhecimento
básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além de navegação na
web;
3. Sou servidor (a)
público (a) quadro efetivo ou temporário, secretário municipal ou estadual de
educação;
4. Estou comprometido
com o fortalecimento dos conselhos escolares, no sistema educacional que
trabalho;
5. Estou ciente de que
se me ausentar por mais de 15 dias do ambiente virtual sem apresentar,
antecipadamente, justificativa condizente com a situação do afastamento, serei
considerado(a) evadido (a) e, portanto, desligado (a) do Curso;
6. Coloco-me à
disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de
Formação Continuada em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.
E, por estar de inteiro
acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Compromisso.
Local e data: _____________________________________
___________________________________________
Assinatura
do (a) candidato (a)
ANEXO II
TERMO
DE CONCORDÃNCIA
Eu_________________________________________________________________________
Secretário Municipal/Estadual de Educação do Município/Estado (ou outro
responsável pela Secretaria Municipal/Estadual de Educação) de (o)
______________________declaro, para os devidos fins, que, estou de acordo com a
inscrição do Técnico em Educação desse Município
Sr(a)___________________________________ a se inscrever no processo seletivo do
Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares Fase _____, que será
ministrado pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, tenho ciência de todos os aspectos apresentados e exigidos no documento
de publicação do referido certame e reafirmo que:
1. O referido servidor
tem conhecimento básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além
de navegação na web;
2. Que o candidato, uma
vez selecionado como aluno, quando completar o referido curso, está
comprometido a multiplicar o conhecimento adquirido com o coletivo da rede de
ensino a qual represento.
3. Que me comprometo
envidar todos os esforços no sentido de evitar problemas como a evasão do
candidato, se selecionado como aluno, atitude que prejudica não só o
desenvolvimento do curso, mas a consolidação de futuras parcerias entre o MEC e
os municípios na oferta de formação para o fortalecimento dos conselhos
escolares.
4. E que me coloco à
disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de
Formação em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.
E, por estar de inteiro
acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Concordância.
Local e data:
_____________________________________________
Assinatura do (a)
Secretário (a) ou do (a) Responsável
