Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares - Fase I e II

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTOS DOS CONSELHOS ESCOLARES

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO

NORMAS REGULADORAS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014

             A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através do Centro de Educação, em convênio com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Básica (SEB), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares, comunica a abertura de inscrição para a seleção da segunda oferta do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares - Fase I e II, em nível de Extensão Universitária no ano de 2014.

             A formação continuada em Conselhos Escolares faz parte das ações do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares. Ela é promovida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação em parceria com as Instituições de Ensino Superior. A proposta de capacitação objetiva atualizar os conhecimentos dos Secretários e Técnicos de educação, para que estes promovam ações direcionadas aos Conselhos Escolares.

             Nessa perspectiva, a ação de capacitação se faz necessária para ampliar e aprofundar a cultura de gestão democrática das escolas públicas e, está de acordo com as estratégias da Secretaria de Educação Básica para consolidação do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.

1.               OBJETIVOS DO CURSO

     1.1 Objetivo Geral

             Capacitar Secretários e Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação em Conselho Escolar, de forma que este conhecimento contribua para a efetiva participação dos profissionais da educação e da comunidade local na gestão das unidades de ensino, objetivando promover uma educação pública, socialmente referenciada.

   1.2 Objetivos Específicos

·                 Promover a gestão democrática na secretaria de educação e na Escola;

·                 Oferecer os conhecimentos necessários para a qualificação dos trabalhadores das secretarias municipais e estaduais de educação para atuarem em seus sistemas articulados com o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

·                 Estimular os Conselhos Escolares a coordenar a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico no âmbito da escola, de forma coletiva e em consonância com o processo de democratização da sociedade;

·                 Elaborar e executar políticas coordenadas pela secretaria de educação que capacitem os Conselheiros Escolares de seus sistemas/redes, compartilhando os conhecimentos necessários para uma atuação efetiva do conselheiro;

·                 Estimular a integração entre os Conselhos Escolares, criando Grupos de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE) em âmbito municipal e estadual;

2. DO PÚBLICO DESEJADO

             O Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, destina-se aos (às) secretários e profissionais técnicos da educação, da Secretaria Estadual, Centros Regionais de Educação e/ou Secretarias Municipais de Educação dos Estados da Bahia - BA, Sergipe - SE, Alagoas – AL, Pernambuco – PE, Paraíba – PB e Rio Grande do Norte – RN.

3. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO CURSO

3.1 Os candidatos deverão ter disponibilidade de acesso à internet, preferencialmente em banda larga, bem como saber utilizar as ferramentas de comunicação, interação e produtividade, tais como editores de texto, correio eletrônico, fóruns e listas de discussão, bate-papos, entre outras.

3.2 O candidato deve estar disposto a trabalhar em grupo de forma colaborativa, possuir tempo disponível, de no mínimo 10 horas semanais, para dedicar-se às atividades à distância.

4. DAS VAGAS

             Serão ofertadas 1.000 (mil) vagas para secretários e profissionais técnicos (as) distribuídos (as) entre as Secretarias Estaduais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação dos Estados da Bahia - BA, Sergipe - SE, Alagoas – AL, Pernambuco – PE, Paraíba – PB e Rio Grande do Norte – RN, conforme quadro abaixo:

Vagas Disponíveis para a FASE I do Curso (700 vagas):

ESTADO	VAGAS
Alagoas - AL	100
Bahia – BA	200
Paraíba – PB	100
Pernambuco – PE	100
Rio Grande do Norte – RN	100
Sergipe – SE	100
TOTAL	700

- Vagas Disponíveis para a FASE II do Curso (300 vagas):

ESTADO	VAGAS
Alagoas - AL	50
Bahia – BA	50
Paraíba – PB	50
Pernambuco – PE	50
Rio Grande do Norte – RN	50
Sergipe - SE	50
TOTAL	300

5. DA DURAÇÃO E DO CONTEÚDO DO CURSO

             As fases I e II do Curso são oferecidas ao mesmo tempo, mas de forma independente. Elas tem duração de 100 (cem) horas, distribuídas em seis meses. Os cinco primeiros meses são de leitura, discussão e produção de atividades baseadas nos cadernos e o ultimo mês é dedicado à produção do trabalho final do Curso. Serão abordados os conteúdos dos cadernos de 1 a 10 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).

            

5.1 DESCRIÇÃO DO CURSO NA FASE I – 100 horas/6 meses

             O Curso de extensão de Formação Continuada em Conselhos Escolares (Fase I), terá sua carga horária distribuída pelos conteúdos dos seguintes Módulos:

Módulo 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania.

Módulo 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola.

Módulo 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do Estudante da Comunidade.

Módulo 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico.

Módulo 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor.

Modulo de Sistematização – Produção de um texto que organize o conjunto de ideias geradas a partir do conteúdo trabalhado em cada caderno.

2 DESCRIÇÃO DO CURSO NA FASE II – 100 horas/6 meses

             O Curso de extensão de Formação Continuada em Conselhos Escolares (Fase II) é exclusivo para cursistas que já concluíram a FASE I e terá sua carga horária distribuída pelos conteúdos dos seguintes cadernos:

Módulo 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura e qualidade da educação.

Módulo 7 – Conselho Escolar e o Financiamento da Educação no Brasil.

Módulo 8 – Conselho Escolar e Valorização dos Trabalhadores em Educação.

Módulo 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo.

Módulo 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com Igualdade Social.

Modulo de Sistematização – Produção de um Projeto de Intervenção no sistema ou rede em       que o cursista trabalha, com o objetivo de fortalecer o conselho escolar no município ou estado.

6. DAS INSCRIÇÕES

             As inscrições estarão abertas no período de 26 de maio a 26 de junho de 2014 e serão efetivadas em duas etapas:

6.1. 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO

6.1.1 - Preenchimento do formulário online específico disponibilizado no site: http://sedis.ufrn.br/eventos/6/

6.1.2 - Por ocasião do preenchimento do formulário o candidato deverá digitalizar os documentos abaixo relacionados e enviar. Caso não tenha todos os documentos disponíveis no momento da inscrição, os que faltarem podem ser enviados posteriormente até a data limite do processo seletivo, pois o envio da documentação é obrigatório e faz parte da seleção.

a) Termo de Compromisso e o Termo de Concordância devidamente preenchido e assinado que se encontram no ANEXO I e II, destas Normas;

b) Cópia do RG;

c) Cópia do CPF.

             Somente após o envio de toda a documentação, o candidato estará efetivamente inscrito no processo seletivo.

6.2. 2ª ETAPA DE INSCRIÇÃO

6.2.1 Após o processo de inscrição online e encaminhamento da documentação solicitada, o processo será analisado e em sendo aprovado o candidato deverá acessar a plataforma do curso disposta no endereço: http://formacao.sedis.ufrn.br/moodle/ a partir do dia 01/07/2014:

No campo Nome do Usuário inserir:	Numero de CPF
No campo Senha inserir a palavra:	Numero de CPF

            

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

             a) A seleção dos candidatos se dará com base nos critérios destas Normas.

b) A divulgação dos (as) candidatos (as) selecionados (as) será feita no site http://sedis.ufrn.br/, a partir do dia 30/06/2014.

c) Serão reservadas vagas para todas as Secretarias Municipais de Educação dos estados que estão sendo atendidos, por meio destas Normas Reguladoras.

8. DA MATRÍCULA

             Só será confirmada a matrícula dos (as) candidatos (as) que estiverem com a documentação completa e de acordo com os pré-requisitos relacionados ao item 3.

9. CALENDÁRIO

             O processo de seleção seguirá o seguinte calendário:

26/05/2014	Abertura do Edital do Processo Seletivo – Início das Inscrições
26/06/2014	Encerramento das Inscrições
30/06/2014	Divulgação dos candidatos selecionados
01/07/2014	Início do Curso

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

             a) Por ocasião da concretização do ato da inscrição online fica confirmado que o candidato conhece as exigências contidas nessas normas e que as aceita integralmente, não podendo alegar o não conhecimento a qualquer título, época ou pretexto.

             b) O curso será realizado de forma inteiramente gratuito para o candidato, uma vez que os custos ocorrerão por conta do uso do dinheiro público da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Ao final do Curso, os candidatos aprovados serão certificados pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

             c) Dúvidas poderão ser esclarecidas através dos seguintes telefones:

(84) 3342-2270 Ramal (255) / (84) 9981-0751

Horário de Atendimento da Secretaria do Curso na UFRN:

De Segunda a Sexta de 8 às 12h e de 14 às 17h (Horário de Brasília).

Natal, 26 de maio de 2014.

MÁRCIA MARIA GURGEL RIBEIRO

Diretor do Centro de Educação

WALTER PINHEIRO BARBOSA JÚNIOR

Coordenador do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolar

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO

Eu _______________________________________________________________, RG nº ____________________, CPF nº ____________________ declaro, para os devidos fins, que, ao inscrever-me no processo seletivo do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, na Fase: ______ em nível de Extensão Universitária, sediado no Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tenho ciência de todos os aspectos apresentados e exigidos no Edital 002/2014 e reafirmo que:

1. Tenho acesso à Internet banda larga, diariamente, e disponibilidade de pelo menos 10 (dez) horas semanais para dedicar-me ao curso online na modalidade de Educação à Distância (EaD);

2. Tenho conhecimento básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além de navegação na web;

3. Sou servidor (a) público (a) quadro efetivo ou temporário, secretário municipal ou estadual de educação;

4. Estou comprometido com o fortalecimento dos conselhos escolares, no sistema educacional que trabalho;

5. Estou ciente de que se me ausentar por mais de 15 dias do ambiente virtual sem apresentar, antecipadamente, justificativa condizente com a situação do afastamento, serei considerado(a) evadido (a) e, portanto, desligado (a) do Curso;

6. Coloco-me à disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.

E, por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Compromisso.

Local e data:              _____________________________________

___________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO II

TERMO DE CONCORDÃNCIA

Eu_________________________________________________________________________ Secretário Municipal/Estadual de Educação do Município/Estado (ou outro responsável pela Secretaria Municipal/Estadual de Educação) de (o) ______________________declaro, para os devidos fins, que, estou de acordo com a inscrição do Técnico em Educação desse Município Sr(a)___________________________________ a se inscrever no processo seletivo do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares Fase _____, que será ministrado pelo Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tenho ciência de todos os aspectos apresentados e exigidos no documento de publicação do referido certame e reafirmo que:

1. O referido servidor tem conhecimento básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além de navegação na web;

2. Que o candidato, uma vez selecionado como aluno, quando completar o referido curso, está comprometido a multiplicar o conhecimento adquirido com o coletivo da rede de ensino a qual represento.

3. Que me comprometo envidar todos os esforços no sentido de evitar problemas como a evasão do candidato, se selecionado como aluno, atitude que prejudica não só o desenvolvimento do curso, mas a consolidação de futuras parcerias entre o MEC e os municípios na oferta de formação para o fortalecimento dos conselhos escolares.

4. E que me coloco à disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de Formação em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.

E, por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Concordância.

Local e data:

_____________________________________________

Assinatura do (a) Secretário (a) ou do (a) Responsável