A Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura, em referência ao Processo Seletivo Público
Simplificado para contratação por tempo determinado de Professor Temporário,
conforme Edital 001/2014 SEARH/ SEEC, Publicado no D.O nº 13.125 de 01 de
fevereiro de 2014, nos termos da Lei nº 9.737 de 26 de junho de 2013, que
altera a Lei nº 9.353 de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no
Diário Oficial do Estado, de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/97, do
Conselho Nacional de Educação – CNE, torna pública a convocação de candidatos
integrantes do Quadro de Reservas, listados abaixo anexo III, para se dirigirem
às respectivas DIRED, conforme anexo II, apresentando a documentação
conforme anexo I.
Não foram
convocados os candidatos afetados pelo Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 9.353,
de 2010, acrescido pela Lei 9.737, de 26 de junho de 2013, que determina: “Art.
5º O pessoal contratado nos termos desta Lei ficará impedido de: III - ser
novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e
quatro meses do encerramento do seu contrato anterior.”
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Fonte: http://www.rneducacao.com
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