RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 93853/2014-4- SEARH,
R E S O L V E convocar os professores integrantes do Quadro de Reserva, referente ao Processo Seletivo Público Simplificado para contratação por tempo determinado de Professor Temporário, conforme Edital 001/2014 SEARH/ SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.125 de 01 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei nº 9.737 de 26 de junho de 2013, que altera a Lei nº 9.353 de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, de 24 de agosto de 2010, e Resolução nº 02/97, do Conselho Nacional de Educação – CNE, listados no anexo III, para se dirigirem às respectivas DIRED, conforme anexo II, apresentando a documentação conforme anexo I. Não serão convocados os candidatos alcançados pelo art. 5º, III, da Lei Estadual nº 9.353, de 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de maio de 2014, 192º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Betânia Leite Ramalho
OBSERVAÇÃO: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 13.186 DO DIA 07.05.2014
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
1.1 Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo
1.2 Cópia da inscrição no Conselho Regional de Educação Física, para os convocados ao cargo de Professor de Educação Física
1.3 Documentos de Identificação
a) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por médico do trabalho.
b) Cópia de Cédula de Identidade
c) Comprovante de residência
d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral
e) Cópia de Cadastro de Pessoa Física – CPF
f) Cópia do PIS ou PASEP
g) Cópia da Certidão de Reservista ( sexo masculino)
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento
i) Cópia da CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto- frente e verso e contrato de trabalho)
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil)
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.
ANEXO II
12ª DIRED - MOSSORÓ
Rua Cunha da Mota, 10 Centro
CEP 59.600.160 Mossoró/RN tel. 3315-5668 e-mail 12dired@rn.gov.br
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